Os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovaram na última terça-feira, 22 de outubro, as minutas dos editais dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 desse ano, que serão realizados em 6 de dezembro de 2024. A aprovação acontece no âmbito da consulta pública que cuidou da Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia, publicada em junho deste ano.
Os certames vão ser abertos para qualquer fonte existente e irá ter o produto quantidade, com os custos provenientes dos riscos hidrológicos assumidos pelo vendedor. Os contratos valerão por dois anos de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2025, 2026 e 2027, respectivamente, para os leilões A-1, A-2 e A-3.
A energia negociada vai ser o objeto de Contrato de Comercializado de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), que não irá sofrer qualquer atualização do preço da energia elétrica durante sua vigência.
Os preços-teto dos produtos vão ser os seguintes: R$ 200/MWh para o A-1; R$ 170/MWh para o A-2; e R$ 140/MWh para o A-3.
Com a aprovação da diretoria, a publicação do aviso de licitação, do edital e dos anexos deve ser feita ainda nesta semana. A inscrição e aporte de garantia está prevista para acontecer entre 21 e 25 de novembro.
A agência recebeu 55 contribuições na consulta sobre os leilões, de 12 agentes. Das sugestões, 21 foram aceitas total ou parcialmente, outras 22 foram rejeitadas.
Uma das contribuições aceitas foi apresentada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que sugeriu que o lote fosse ajustado de 1 MW médio para 0,1 MW médios, valor já usado nos leilões de energia nova, com adaptação no valor da garantia de proposta.
Para o diretor Fernando Mosca, relator da proposta, a mudança sugerida ajusta melhor a contratação de energia com a demanda encaminhada pelas concessionárias “possibilitando inclusive maior participação de proponentes”.
