O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse na última terça-feira, 22 de outubro, que a entidade reguladora “precisa de ajuda” em relação ao orçamentário e com a contratação de pessoal. Ele informou que são “apenas nove servidores para fiscalizar o serviço de distribuição em todo o Brasil”.
Feitosa ainda mencionou que em torno de R$ 1,4 bilhão são arrecadados em média com a taxa da fiscalização por ano. Desse montante, somente cerca de R$ 400 milhões ficariam efetivamente com a Aneel. “Parte desse recurso é transferida para a União pagar os salários dos servidores e uma outra parte é liberada no orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias”, declarou, em conversa com jornalistas.
O diretor-geral afirmou também que houve cerca de R$ 31 milhões “de corte” no orçamento discricionário da entidade reguladora em 2024, com redução pela metade dos recursos para agências conveniadas.
Na última segunda-feira, 21 de outubro, a Aneel disse que foi enviado à Enel SP um termo de intimação em função da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”. A intimação é o começo do processo para avaliação de recomendação de caducidade da concessão posteriormente.
“Contando com nove fiscais, nós só conseguimos agilidade na intimação porque nós contamos com o apoio da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo). Enquanto a Aneel tem nove fiscais para fiscalizar todo o Brasil, a Arsesp tem 15 só para São Paulo”, comparou Feitosa.
Leilões de energia aprovados pela Aneel
Os diretores da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovaram na última terça-feira, 22 de outubro, as minutas dos editais dos leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3 desse ano, que serão realizados em 6 de dezembro de 2024. A aprovação acontece no âmbito da consulta pública que cuidou da Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia, publicada em junho deste ano.
Os certames vão ser abertos para qualquer fonte existente e irá ter o produto quantidade, com os custos provenientes dos riscos hidrológicos assumidos pelo vendedor. Os contratos valerão por dois anos de suprimento a partir de 1º de janeiro de 2025, 2026 e 2027, respectivamente, para os leilões A-1, A-2 e A-3.
