O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou portaria com as diretrizes para exportação de energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai, oriundas de usinas térmicas em operação comercial despachadas centralizadamente, que estejam disponíveis, porém não estejam sendo usadas para atendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 22 de outubro, a portaria determinou que a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) vão ter que disponibilizar regras específicas para comercializar e liquidar a energia elétrica exportada, assim como procedimentos operativos. Então, as regras da portaria publicada hoje irão valer de forma temporária até que haja aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Pela portaria, a exportação de energia irá acontecer durante todo o ano, desde que não afete a segurança do SIN e não produza um crescimento nos custos do setor de eletricidade brasileiro.
Se alguma usina gerar menos energia do que o que for exportado sem causa sistêmica, criando uma variação em período de apuração mensal, os agentes termoelétricos vão ter que arcar com os custos do montante financeiro associado a esta variação, calculada pela diferença entre o custo variável unitário (CVU) da respectiva usina termelétrica e o preço de liquidação das diferenças (PLD).
Também vão poder incidir sanções aos agentes geradores e comercializadores, das quais as regras ainda serão determinadas pelo CCEE e ONS. Os recursos de tais sanções devem ser revertidos para a conta de Encargos de Serviços de Sistema (ESS).
Linhas de transmissão aumento envio de energia limpa
A entrada em operação de três novas linhas de transmissão de energia elétrica, no último dia 16 de outubro, no Ceará, aumentou a capacidade do envio de energia renovável do Nordeste para o Sudeste, o Centro-Oeste e o Norte, informou Marcio Rea, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema. Dessa forma, a carga de energia exportada por usinas eólicas e solares retornou ao patamar anterior ao apagão de agosto do ano passado, diminuindo os cortes de geração impostas aos agentes do setor.
Com a entrada das linhas de transmissão e outras medidas adotadas, o horário de verão não vai ser necessário este ano de acordo com a avaliação do Ministério de Minas e Energia, porém a previsão é de que seja implantado em 2025, a depender somente de uma decisão formal do MME. O executivo aposta também na antecipação do leilão de baterias para tirar os cortes de energia das fontes limpas, já que seria possível o armazenamento.
