Um projeto de lei, que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados, quer autorizar o trabalhador brasileiro de usar 50% do saldo disponível em suas contas do FGTS a cada cinco anos para comprar e instalação de sistemas de energia solar em seus imóveis.
A medida será válida para casas próprias ou alugadas, desde que exista a anuência do dono se os imóveis forem alugados. O texto é de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
O parlamentar justifica que proposta dizendo que a iniciativa tem potencial para estimular o uso de energias limpas e, ao mesmo tempo, oferecer benefícios econômicos aos trabalhadores.
“Facilitar o acesso à energia solar por meio do uso de recursos do FGTS pode democratizar o acesso a soluções energéticas sustentáveis, permitindo que mais pessoas possam investir em energia limpa, independentemente de sua capacidade de investimento imediato”, diz o texto do parlamentar.
Benefícios da energia solar
O texto explica também que o uso da energia solar, tanto contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa, como representa uma baixa considerável nas contas de luz para as famílias do Brasil.
“Ao investir em sistemas de energia solar, os trabalhadores também aumentam sua autonomia energética, reduzindo a dependência de fornecedores de energia e as vulnerabilidades associadas às flutuações de preço e fornecimento de energia”.
A proposta está em fase de análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, o decreto ainda necessita da autorização de deputados e senadores.
Se isso acontecer, o uso do FGTS será feito de maneira direta no pagamento da empresa fornecedora dos dispositivos de energia solar, a qual tem que estar devidamente certificada pelos órgãos reguladores competentes, de acordo com o determinado pelo projeto de lei.
