Os representantes da concessionária de energia Energisa foram convocados pelas comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Infraestrutura Urbana da Assembleia Legislativa para abordar as cobranças de ICMS retroativos de 2017 a março de 2021, que só começaram a ser feitas recentemente e muitas delas vencem no próximo dia 13.
Confira a discussão
Luiz Carlos Moreira Júnior, analista institucional da Energisa, declarou a os deputados estaduais que 7,7 mil consumidores da geração solar distribuída estão sendo cobrados devido ao fato de que eles estavam isentos do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços na conta de luz e na tarifa de uso do sistema de distribuição por cerca de 3 anos e meio.
Luiz explicou que, no ano de 2021, a empresa consultou a secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), e disse que a isenção havia sido concedida em desacordo com o convênio ICMS 16/2015 e o decreto 382/2015. Depois da constatação, a Energisa fez o pagamento do imposto não recolhido, somando R$ 88 milhões. Ao todo, a empresa está cobrando R$ 63 milhões de indústrias, comércios, agronegócio e poder público, que retratam 25% dos clientes que não pagaram o ICMS no período mencionado. Os consumidores residenciais não estão sendo cobrados.
“Nós estamos cobrando exatamente o valor que pagamos em 2021, sem nenhum tipo de atualização financeira. Como 75% dos clientes envolviam residência, a Energisa tomou a decisão de não os cobrar. Antes de iniciar a cobrança de indústrias, comércios, agronegócio e do poder público, a empresa procurou suas entidades representativas, conversou a respeito, teve todo o cuidado para que essas entidades entendessem a natureza dessa cobrança e pudessem estar preparadas, caso fossem questionadas pelos seus associados”, explicou Luiz Carlos, aos deputados. A companhia propôs o parcelamento em 48 vezes sem juros.
O deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, analisou que a dívida relacionada ao ICMS não deveria ter sido gerada, levando em consideração os critérios estabelecidos na Lei Complementar 631/2019″, que “foi discutida na maior sessão da história da Assembleia, que durou 27 horas, e nós entendemos que essa cobrança não poderia existir”, salientou.
Marcelus Mesquita, superintendente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no estado de Mato Grosso (Sindenergia-MT), declarou que os associados se surpreenderam com a notificação da Energisa. “O formato dessa notificação também nos impacta porque faltou clareza, detalhes sobre esse tributo. Nem todos têm esse valor dentro dos seus escopos de orçamento”, frisou.
“Nós vamos estudar esse assunto junto com a nossa Procuradoria para avaliar se existe alguma medida jurídica que a Assembleia pode tomar. Temos conhecimento que algumas empresas já acionaram a justiça e tiveram decisões liminares contrárias à cobrança. Então, vamos continuar discutindo a questão”, disse, através da assessoria da Assembleia Legislativa.
