O novo aumento no imposto de importação sobre painéis fotovoltaicos de 9,6% para 25% realizado pelo Governo Federal foi motivo de duras críticas de órgãos internacionais durante a COP 29, no Azerbaijão, que ocorreu entre os dias 11 e 22 de novembro.
Entidades como GSC (Global Solar Council), a SPE (Solar Power Europe) e o NREL (National Renewable Energy Laboratory) alertaram aos líderes globais que estavam no evento que o Brasil está perto de um retrocesso na sua transição energética com essa nova medida.
Para as instituições, o aumento no imposto de importação coloca o Brasil longe das ambições e metas dos acordos internacionais de luta contra as mudanças climáticas.
Medidas do governo federal não foram bem vistas por entidade internacionais
De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Solar Power Europe e atual chairman do GSC, Máté Heisz, medidas protecionistas como a feita pelo Governo Federal são estratégias “perde-perde”, porque não têm efetividade para fortalecer as fábricas locais, assim como prejudicam o crescimento do mercado solar no país.
Durante o painel “Padrões ESG para a Fabricação de Painéis Solares Fotovoltaicos”, que ocorreu no dia 16 de novembro, Heisz disse que há uma década o mercado europeu também medidas parecidas com a que foi tomada pelo governo federal, com determinar um preço mínimo de importação para painéis solares.
“O resultado foi negativo em vários sentidos, pois eliminou grande parte da demanda interna, ou seja, do mercado solar, e não trouxe ganhos para a fabricação local”, afirmou ele.
Em outro evento da COP 29, Sonia Dunlop, a CEO do GSC, enfatizou, no painel “Fontes Renováveis para Pequenos Empreendedores ao Redor do Mundo”, que aconteceu no dia 15 de novembro, que a tecnologia solar é potencialmente barata e acessível aos consumidores brasileiros, tanto em residências quanto em pequenos negócios.
Ela ressaltou que a medida do governo federal pode prejudicar os preços da energia solar para a população. “Não faz sentido elevar o custo da tecnologia, pois quem paga a conta é sempre o consumidor”, declarou a executiva.
