O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que o acordo entre União e Eletrobras resultará na “criação das condições para resgate da produção de energia nuclear no Brasil”. Na sexta-feira, 28 de fevereiro, a companhia deu declarações sobre ter chegado a um acordo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para finalizar o processo que lidava com a governança e da participação do governo na empresa. Durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico divulgada na última quarta-feira, 5 de março, Messias afirmou que o entendimento “demonstra o poder do diálogo e representa uma vantagem real com legítimo ganha-ganha, sendo vantajoso para ambas as partes.”
De acordo com o entendimento, a União vai aumentar a sua participação de uma para três das dez cadeiras no comitê decisório da Eletrobras. Também vai pegar um dos cinco assentos no conselho fiscal.
Por outro lado, a Eletrobras obteve sucesso na suspensão de suas obrigações de investimento na Eletronuclear. De acordo com o fato relevante da empresa, vai ser aberto um novo processo na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) do Supremo Tribunal Federal (STF) para lidar com o plano de investimento para terminar a usina nuclear de Angra 3 e as verbas que a Eletrobras deve fazer se o governo decidir continuar a obra.
Como se dará esse acordo
Em comunicado, a União afirmou que o acordo ainda prevê uma verba de R$ 2,4 bilhões para “modernização e ampliação da Usina Nuclear de Angra 1”. Esse aporte vai decorrer de debêntures que serão emitidas pela Eletronuclear.
De acordo com Messias, o acordo “permite uma participação relevante da União na governança da empresa, mas mantém a soberania das decisões das assembleias na Eletrobras, tal como projetado na Lei de Desestatização”.
Jorge Messias afirmou que, com esse entendimento, a Eletronuclear “terá condições de elaborar um novo projeto para a retomada da construção de Angra 3”, contando com a “cooperação da Eletrobras ou de outra companhia interessada”.
