A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anulou, por causa do pedido da Safira Holding, a autorização para instalação e exploração de cinco usinas solares no estado do Mato Grosso do Sul, com mais ou menos 385 MW de capacidade instalada.
A empresa justificou afirmando que a solicitação está ligada ao requisito para apresentar a garantia financeira da assinatura do contrato de utilização do sistema de transmissão (Cust) por todos os agentes com parecer com o acesso emitido ou revisado a partir de despacho divulgado no dia 4 de setembro de 2023.
De acordo com a Safira, essa exigência “acabou penalizando de forma significativa a continuidade do projeto, trazendo custos não previstos no momento da tomada de decisão”. Além do mais, a companhia diz que o período entre o protocolo das solicitações de outorga, realizado no dia 25 de fevereiro de 2022, e sua emissão, feita nos meses de março e maio do ano passado “foi crucial para que o cenário enfrentado pela companhia na implantação e exploração do projeto se transformasse completamente”.
Aneel justifica falta de impedimento no requerimento da Safira
Portanto, como os contratos de energia no ACR (Ambiente de Contratação Regulado) não foram assinados ou os contratos de conexão e uso da rede não foram firmados, a agência disse não que não existe impedimento à revogação solicitada.
Esses projetos para as UFVs Talismã VMF 1 a 3 e Talismã Camapuã 1 e 2, seriam construídos respectivamente nas cidades de Camapuã e Ribas do Rio Pardo.
Ainda de acordo com a solicitação, a autorização para explorar a UFV Bocaiúva (34,37 MW), sob regime de PIE (Produção Independente de Energia), na cidade do mesmo nome, no estado de Minas Gerais, foi revogada.
Nessa ocasião, a companhia apontou pareceres de acesso emitidos pela concessionária Cemig e Operador Nacional do Sistema (ONS) explicando que as restrições e a impossibilidade da conexão ligado ao sistema de distribuição que requeria.
Sem contratos de comercialização de energia no ambiente regulado ou inadimplência setorial, a agência concedeu o pedido da empresa.
