O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a lei que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil, criando regulamentações para as emissões de gases de efeito estufa. A lei foi divulgada na última quinta-feira, 12 de dezembro, no DOU (Diário Oficial da União) e a sanção anunciada no Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, em Brasília.
A nova lei regulamenta a compra de créditos de preservação do meio ambiente para compensar as emissões de gases de efeito estufa, isto é, medidas de conservação e recuperação de vegetação nacional geram créditos, já as emissões gerarão débitos que serão compensados. A lei institui o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa) e divide o mercado de crédito de carbono do Brasil em dois segmentos, o regulado e o voluntário.
O mercado regulado envolve iniciativas do poder público e irá ter um órgão gestor responsável por criar regrar e aplicar sanções a infrações cometidas pelas organizações. Já o segundo, se refere à iniciativa privada, sendo mais flexível.
Após nova lei, sancionada por Lula, empresas podem compensar emissões de gases poluentes
A partir de quinta-feira, empresas, organizações e indivíduos podem compensar as emissões através da compra de créditos ligados a iniciativas de preservação. O propósito do mercado é a transferência de custo social das emissões de gases poluentes para os agentes emissores, no esforço global de combater o aquecimento global e as mudanças climáticas.
O presidente Lula assinou a nova lei na última quarta-feira, 11 de dezembro, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ele está internado devido a um tratamento de uma hemorragia intracraniana, em função de um acidente doméstico que sofreu dia 19 de outubro, quando caiu no banheiro da residência oficial e bateu a cabeça.
Alexandre Padilha, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, afirma que todos os pontos do texto, aprovado pelo Congresso em outubro, já haviam sido discutidos anteriormente com Lula.
“O combinado é tudo aquilo que tenha prazo para sanção, ele está assinando, aí tem um mecanismo, que quem conduz é a Casa Civil, para essa assinatura”, disse Padilha, depois da plenária do Conselhão, no Itamaraty.
