Criada em 1996, a Agência Nacional de Energia Elétrica é o principal instituto brasileiro no que tange a energia elétrica nacional. A Aneel é uma autarquia em regime especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, exercendo seus poderes através da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997.
Sua principal função é regular o setor elétrico do país. Embora possa parecer uma frase simples, tal tarefa conta com dezenas de incumbências. A empresa é responsável pela criação das modalidades e bandeiras tarifárias, além de estar no topo da distribuição de energia, mantendo um diálogo com as concessionárias e permissionárias de energia ao redor do Brasil.
Entenda as responsabilidades da Aneel
A Aneel iniciou suas atividades em dezembro de 1997, após a publicação do Decreto nº 2.335/1997. Suas principais atribuições são:
- Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
- Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
- Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
- Estabelecer tarifas;
- Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores, e
- Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
Sandoval de Araujo Feitosa Neto é o diretor geral da Aneel, sendo acompanhado de mais quatro diretores: Agnes Maria de Aragão da Costa, Hélvio Neves Guerra, Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva e Ricardo Lavorato Tili.
