As movimentações do governo federal para propor uma mudança na lei geral das agências reguladoras para desenvolver uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes, causou uma preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como uma forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos, segundo a reportagem da Folha de S.Paulo.
No entanto, existem poucas chances de o Congresso aprovar as mudanças sugeridas.
O movimento vem se fortalecendo após as críticas do governo feitas especialmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As entidades reguladoras são responsáveis pelo controle e fiscalização da execução de serviços públicos transferidos para o setor privado. Além da Aneel, são exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre outras.
De acordo com o presidente de agência ouvido pela Folha de S.Paulo, a questão são os problemas específicos de desempenho em uma agência possam levar a uma revisão generalizada das regras para todas as agências.
Ele ainda questiona o motivo da avaliação de desempenho não ser estendida a outros agentes públicos, como ministros e desembargadores.
Outro presidente de agência ouvido pelo jornal destaca que essa medida pode ser vista como uma tentativa de pressionar as agências, porém acredita que a proposta enfrenta obstáculos legais significativos.
Aneel precisa de ajuda
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, disse na última terça-feira, 22 de outubro, que a entidade reguladora “precisa de ajuda” em relação ao orçamentário e com a contratação de pessoal. Ele informou que são “apenas nove servidores para fiscalizar o serviço de distribuição em todo o Brasil”.
Feitosa ainda mencionou que em torno de R$ 1,4 bilhão são arrecadados em média com a taxa da fiscalização por ano. Desse montante, somente cerca de R$ 400 milhões ficariam efetivamente com a Aneel. “Parte desse recurso é transferida para a União pagar os salários dos servidores e uma outra parte é liberada no orçamento anual, na lei de diretrizes orçamentárias”, declarou, em conversa com jornalistas.
