Um projeto de lei, que está sendo avaliado na Câmara dos Deputados, quer aprovar o trabalhador brasileiro para usar até 50% do saldo disponível em suas contas do FGTS a cada cinco anos para comprar e instalar sistemas de energia solar em suas residências.
A medida será válida para casas próprias ou alugadas, desde que haja anuência do proprietário no caso de imóveis alugados. O decreto é de autoria do deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ).
O parlamentar diz que a iniciativa tem potencial para incentivar o uso de energias limpas e, ao mesmo tempo, fornecer os benefícios econômicos aos trabalhadores.
“Facilitar o acesso à energia solar por meio do uso de recursos do FGTS pode democratizar o acesso a soluções energéticas sustentáveis, permitindo que mais pessoas possam investir em energia limpa, independentemente de sua capacidade de investimento imediato”, justifica o decreto do parlamentar.
O texto afirma ainda que o fomento da energia solar, além de contribuir para a diminuir as emissões de gases de efeito estufa, também pode representar uma queda expressiva nas contas de luz para as famílias do Brasil.
“Ao investir em sistemas de energia solar, os trabalhadores também aumentam sua autonomia energética, reduzindo a dependência de fornecedores de energia e as vulnerabilidades associadas às flutuações de preço e fornecimento de energia”, disse o deputado federal.
A proposta está sendo analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, o decreto também precisa de aprovação dos deputados e senadores.
Se isso acontecer, o uso do FGTS vai ser feito de maneira direta no pagamento à empresa fornecedora dos equipamentos de energia solar, a qual tem que estar devidamente certificada pelos órgãos reguladores competentes, de acordo com o estabelecido pelo projeto de lei.
