Nesta segunda-feira, dia 1, o governo federal anunciou no Diário Oficial da União (DOU) a criação de um programa para promoção do uso de energia renovável, sobretudo solar, por beneficiários do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Dessa forma, trata-se de uma nova etapa de desenvolvimento para o programa habitacional, com ênfase no compromisso com sustentabilidade.
De acordo com a Lei 14.620/2023, a iniciativa busca reduzir os gastos com energia elétrica de famílias beneficiárias do MCMV, prioritariamente, as de baixa renda. Além disso, o projeto busca promover a eficiência energética nessas unidades e ampliar o acesso de unidades habitacionais do programa a fontes renováveis.
Serão enquadradas as famílias de baixa renda das faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1. Outros beneficiários do MCMV dessas faixas poderão ser atendidos mediante determinação do ministro das Cidades, Jader Filho.
Saiba mais sobre Programa Energia Limpa: Minha Casa Minha Vida
De acordo com o decreto, os investimentos no Programa Energia Limpa: Minha Casa Minha Vida ocorrerão de acordo com metas anuais regionalizadas “que equilibrem as modalidades remota e local de fornecimento de energia elétrica, de maneira a minimizar os impactos nos demais consumidores do setor elétrico brasileiro”.
O texto pubilcado também revela que distribuidoras ou órgãos públicos poderão adquirir os volumes excedentes de energia provenientes da geração de energia nas unidades atendidas pelo programa Energia Limpa MCMV, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
