A Justiça Federal aprovou, na última segunda-feira, 25 de novembro, que a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Eletronorte paguem uma indenização para os indígenas Waimiri-Atroari pelas terras inundadas em 1980 pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no Amazonas. A decisão foi determinada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A sentença se baseou em provas históricas, antropológicas e testemunhais apresentadas pelo MPF, que apontaram a ocupação tradicional indígena na região desde o século XIX, incluindo as áreas afetadas pela construção da hidrelétrica.
A Eletronorte, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União também foram condenadas a indenizar pelos danos coletivos causados aos Waimiri-Atroari, que foram expulsos das terras para a construção da usina e sofreram prejuízos em função do atraso na redefinição dos limites da Terra Indígena. O valor da indenização vai ser estabelecido em uma fase futura do processo.
Títulos de propriedade foram anulados
A sentença da 1ª Vara Federal Cível ainda anulou os títulos de propriedade dados pelo Governo do Amazonas a particulares sobre a área, que tinha sido indevidamente loteada, entre 1969 e 1971, não considerando a ocupação dos Waimiri-Atroari. Esses lotes, localizados no chamado Loteamento Pitinga, foram posteriormente desapropriados pela Eletronorte para construir o reservatório da usina.
Na ditadura militar, os Waimiri-Atroari tiveram seus direitos violados, incluindo a construção de obras de infraestrutura em suas terras, como a obra da usina de Balbina. A ação do MPF apontou que as terras indígenas haviam sido reduzidas de forma arbitrária por decretos federais em 1971 e 1989, o que limitou a área da reserva e desconsiderou o território tradicionalmente ocupado pelo grupo.
Além disso, o Estado do Amazonas ocupou a área entre 1969 e 1971 e concedeu títulos de propriedade para pessoas estranhas à região, sem considerar a ocupação pelos indígenas. Após, a Eletronorte desapropriou 66 lotes de 27 proprietários para que a área fosse inundada na instalação da usina.
