De forma simbólica a Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira, 17 de outubro, um projeto de lei que autoriza cidades a fiscalizarem empresas de concessão de energia elétrica. A proposta segue para aprovação do Senado Federal.
O texto foi aprovado depois da cidade de São Paulo ter passado, desde sexta-feira, 11 de outubro, por um blecaute que atingiu 3,1 milhões de imóveis.
O texto é de autoria dos deputados federais Baleia Rossi (MDB-SP) e Cezinha de Madureira (PSD-SP), e teve relatoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). Na quarta-feira, 16 de outubro, a Câmara autorizou a urgência do projeto, que permite a aprovação direta em plenário, sem necessidade de tramitar por comissões.
A proposta é patrocinada por Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, que tem criticado à fiscalização da Enel, que, por lei, cabe à Aneel e aos estados, mediante convênio.
A atual legislação prevê que a União é responsável pela fiscalização dos serviços de fornecimento de energia elétrica. De acordo com o que dispõe o projeto, isso vai ser atribuído aos municípios e do Distrito Federal.
Convênio com prefeituras
A proposta determina que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) irá poder firmar convênio com prefeituras para que estas realizem atividades complementares de fiscalização das distribuidoras de energia.
“Essa mudança é essencial, pois os entes locais estão mais próximos das demandas e dos problemas enfrentados pelos cidadãos e, portanto, têm melhores condições de avaliar os impactos da execução indireta dos serviços em seus territórios”, destacou o relator.
O deputado Cleber Verde citou casos de falhas consideradas graves na prestação de serviços de energia elétrica, que apontam como o atual modelo, centralizado na União e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é ineficiente. Ele lembrou do blecaute que atingiu 15 dos 16 municípios do Amapá ano passado, e episódios de falta de eletricidade São Paulo e no Rio de Janeiro.
