A situação de insustentabilidade da Amazonas Energia, que dura décadas, está passando por um momento de indefinição. Em sérios problemas financeiros e com serviços considerados precários, a distribuidora de energia do Estado do Norte está correndo o risco de ficar sem uma solução para viabilizar a continuidade da concessão.
Na sexta-feira, 27 de setembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não chegou a uma decisão sobre a medida para transferência da distribuidora, controlada pela Oliveira Energia, para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F. A votação terminou em empate, com 2 votos para rejeição e 2 para aprovação.
Qual a justificativa?
A Aneel justificou a falta de decisão ao fato de que está desde maio com 1 diretor a menos, com o fim do mandato de Hélvio Guerra. Um novo nome ainda não foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e um diretor-substituto foi escolhido pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A cobrança pública e a falta de decisão estão irritando o ministro Alexandre Silveira.
Sem o quinto diretor para o desempate, o caso vai ser direcionado para uma lista de processos da Aneel que aguardam a indicação para a decisão ser tomada. O prazo para este tema em específico é apertado. Um novo integrante precisaria assumir até 10 de outubro para que a transferência seja avaliada dentro da vigência da medida provisória 1.232 de 2024.
A MP foi publicada pelo governo federal em 13 de junho. Estipulou a possibilidade de transferência do controle acionário como solução a cassação da concessão da Amazonas, recomendada pela Aneel em 2023. Como a MP não foi votada pelo Congresso, está caminhando para a perda de validade.
A falta de decisão da Aneel em função do empate descumpriu uma decisão da Justiça do Amazonas. Em liminar que atendeu a distribuidora, foi determinado que a proposta de transferência apresentada pela J&F fosse aprovada pela agência até às 16h40min de sexta-feira, 27 de setembro.
