A Tarifa Social de Energia Elétrica ou TSEE é um programa do Governo Federal que fornece apoio a famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social e financeira. O desconto da Tarifa Social pode chegar a 65%, reduzindo o impacto dos aumentos das bandeiras tarifárias.
A tarifa social é direcionada a famílias de baixa renda (renda menor ou igual a meio salário mínimo) inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); idosos com 65 anos ou mais; pessoas com deficiência; e pessoas portadoras de doenças que fazem uso contínuo de aparelhos carregados na rede de energia elétrica.
Entre as isenções, estão o custeio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
Como funciona a tarifa social
O desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com as faixas de consumo. Os primeiros 30 kWh do mês são contemplados com 65% de desconto. De 31 kWh a 100 kWh, o desconto é de 40%. Entre 101 kWh e 220 kWh há o desconto de 10%. A partir de 220 kWh não há desconto.
Há também diferentes modalidades dentro da tarifa social. Família indígenas e quilombolas possuem direitos extraordinários:
- Primeiros 50 kWh do mês = 100% de desconto;
- De 51 kWh a 100 kWh/mês = 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh/mês = 10%;
- A partir de 220 kWh/mês não há desconto.
De acordo com a ANEEL, o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica está disponível para:
- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscrita no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso contínuo de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que demandem energia elétrica para o funcionamento.
