A atualização da regulamentação ligadas ao trabalho nos domingos e feriados vem sendo pauta para ampla discussão. Por causa das negociações entre órgãos laborais e empresariais, a Portaria 3.665/2023 emerge para determinar novos parâmetros, nos quais a vigência programada incialmente para janeiro de 2024, está rodeado de debates e possíveis adiamentos.
O atual panorama sublinha a interação constante entre o governo, sindicatos e representantes de empresas. No entanto, as decisões relacionadas a portaria são de interesse do público, uma vez que o bem-estar dos profissionais e operacionalidade das empresas estão em jogo.
Por que é necessária uma nova norma para trabalho aos domingos?
O repouso semanal é um direito garantido aos trabalhadores, dando prioridade ao domingo para descanso. Contudo, por causa das demandas modernas do mercado de trabalho, a flexibilização dessa regulamentação vem sendo motivada devido as necessidades econômicas como também as sociais. A nova portaria tem o propósito de balancear essas necessidades, enfatizando a importância do bem-estar dos trabalhadores sem esquecer dos requisitos operacionais das empresas.
O que essa Portaria implica para as empresas?
De acordo com a nova normativa, o funcionamento comercial aos domingos e feriados vai depender das negociações através de convenção coletiva. Essa nova norma propõe um desafio aos empresários, que devem manejar com mais cautela as negociações sindicais, podendo representar um crescimento nos custos operacionais e administrativos.
Cronograma de Adiamentos da Portaria sobre Trabalho em Domingos e Feriados:
- Publicação da Portaria nº 3.665/2023: 13 de novembro de 2023
- Suspensão temporária pela Câmera dos Deputados: 22 de novembro de 2023
- Primeiro adiamento por 90 dias: 27 de fevereiro de 2024
- Segundo adiamento por mais 90 dias: 27 de maio de 2024
- Previsão de nova entrada em vigor: 1º de agosto de 2024
O Potencial impacto na vida dos Trabalhadores
A nova portaria tem a premissa de causar impactos consideráveis na qualidade de vida dos trabalhadores, assegurando-lhes momentos adequados de descanso. Contudo, é preciso entender que as mudanças também podem atingir a renda de quem depende do trabalho em feriados e domingos para adicionar ao seu ganho mensal.
