O Ministério de Minas e Energia (MME) irá realizar um evento na próxima semana para apresentar um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sobre Competitividade de mercados de Gás Natural – As Experiências Internacionais em Programas de Gas Release.
O lançamento foi marcado para a próxima semana, na quinta-feira, 12 de dezembro. A pauta tem desenvolvido uma investida da pasta depois de sair do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), aprovado na última terça-feira, 3 de dezembro, pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI).
O projeto que cria o Paten passou por mudanças importantes pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE) no final do mês passado. Oliveira retirou medidas que determinavam causas para a concentração do fornecimento de gás natural, na prática, aplicáveis somente à Petrobras.
Na proposta original, agentes que possuíssem 50% ou mais do mercado de comercialização no Brasil não importariam gás ou poderia fechar contratos firmes para compra de outros produtores.
O PL ainda previa também que uma mesma empresa ou grupo empresarial não poderia entregar as concessionárias mais de 50% da quantidade total diária consumida pelo mercado brasileiro, baseado nos volumes consumidos no ano anterior.
Na prática, as restrições se aplicariam somente a Petrobras, única empresa com posição dominante no mercado atualmente. Assim, determinaria uma redução forçada de contratos já assinados pela estatal, além de limitar novos negócios.
O ministério encaminhou um ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pedindo prioridade na agenda da agência para o tema que vai garantir “maior alinhamento com os objetivos da legislação vigente” e com a “política energética nacional”.
No documento, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, disse que, pela lei nº 14.134/2021 (nova lei do gás), cabe à ANP estabelecer medidas necessárias para a ampliação da concorrência. Ainda que a lei não determine um prazo para isso, o ofício entende que a resolução nº 3/2022 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) solicitou uma elaboração do diagnóstico e uma proposta de programa em até 180 dias.
