Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, na quarta-feira 28 de agosto de 2024, disse que a venda da Amazonas Energia é a melhor alternativa para a solução do problema da concessão de energia elétrica no Estado. Declarou também que serão analisadas as duas outras saídas, que são intervenção na empresa ou extinção do contrato, porém são mais custosas.
“A melhor solução, ao nosso ver, é a passagem de controle. Caso não haja, nós vamos estudar intervenção, vamos estudar caducidade –que nunca foi feito no Brasil. Mas aí já tem ônus para o caixa da União. Essas duas a conta vai cair no colo da viúva, que é o governo e o consumidor”, declarou Silveira em uma entrevista logo após sua participação no fórum sobre Transição Energética do G20, em Brasília.
Foi feita uma proposta pela distribuidora pela Âmbar Energia, do grupo J&F. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando se o plano de transferência é consistente para resolver o problema. Com um serviço ineficaz e indicadores de qualidade ruins, a Amazonas Energia tem dívidas superiores a R$ 10 bilhões.
Conforme apurado pelo site Poder360, a área técnica da Aneel deverá manifestar-se pela reprovação do plano apresentado pela empresa dos irmãos Batista. Com a recusa próxima, a Amazonas Energia fica sem comprador no horizonte e uma das duas opções custosas ao governo devem ser acionadas.
“Isso não depende da J&F. Pode ser qualquer comprador. E quem tem que avaliar o possível comprador é a Aneel. Nós não temos competência para isso. Mas se a solução não for a passagem de controle e tiver um colapso energético no Amazonas, quero saber onde vão bater: se é na Aneel, na empresa que quebrou ou no Ministério de Minas e Energia”, disse o ministro.
Medida Provisória
Silveira também afirmou que a Aneel cumpriu com a sua obrigação ao regulamentar a MP (Medida Provisória) 1.232 de 2024, que auxilia a Amazonas Energia. A decisão atestou à distribuidora do Grupo Oliveira Energia aportes de R$ 450 milhões em flexibilizações regulatórias, que são bancados pelos clientes/consumidores de todo o país.
“O que houve na MP foi a continuidade nas flexibilizações regulatórias que existem desde 2018, quando o governo Michel Temer infelizmente vendeu a empresa da Eletrobras a preço de banana para um empresário e criou as flexibilizações, que eles não cumpriram até 2024. Mas era necessário dar uma solução para a Amazonas Energia”.
