Alexandre Silveira, o ministro de Minas e Energia, declarou que a proposta para reestruturar o setor elétrico tem potencial de redução nas contas de luz em média 10%, para as classes média e baixa. Afirmou que a reforma irá ter 3 eixos e, entre as medidas, vai expandir o alcance da tarifa social. Em uma entrevista ao Poder360, Silveira disse que o texto da reforma está pronto e na Casa Civil. Não afirmou se vai ser enviado ao Congresso como PL (projeto de lei) ou MP (medida provisória), entretanto, ele refletiu que há uma certa urgência no tema e que tudo deve ser conduzido com cautela.
De acordo com Alexandre, os eixos da reforma serão:
- justiça tarifária: correção de distorções nas regras do mercado livre de energia para equilibrar custos entre consumidores livres e regulados (atendidos pelas distribuidoras).
- liberdade para o consumidor: permissão para a abertura do mercado livre de energia para 100% dos consumidores, incluindo os residenciais, de 2028 a 2030.
- reequilíbrio do setor: revisar os benefícios que existem para alguns segmentos de forma desconectada com o planejamento elétrico.
“A abertura de mercado foi feita de forma injusta, porque carregou o peso financeiro mais para o consumidor regulado do que para o livre, que são as grandes indústrias. É um Robin Hood às avessas. Não podemos, sob pretexto de fortalecer a indústria, jogar a carga para o consumidor regulado, assim como a maior parte da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]. Precisamos fazer essa justiça tarifária”, afirmou ele.
Tarifa Social
Em relação a justiça tarifária, ainda virá a ampliação da tarifa social. O objetivo é elevar o abatimento na conta para famílias que consomem até 80 kWh/mês (quilowatt-hora por mês) de energia. Hoje em dia, os descontos do benefício social estão variando entre 65% e 10% na tarifa, sendo que o percentual maior só é aplicado para quem consome até 30 kWh/mês.
A regra para acesso à tarifa social de energia vai continuar: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.
“Quero discutir a possibilidade de preservação de quem gasta até 80 kW de energia, que são famílias que gastam apenas para ter um chuveiro, 5 lâmpadas, uma televisão, 1 ferro e uma geladeira. Vamos ampliar a tarifa social para essas pessoas não ficarem com a maior parte da conta como ficam hoje”, declarou o ministro.
