O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota indicando uma possível intervenção na Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, notificando a demora do cumprimento de prazos estabelecidos ao órgão, na tarde desta terça-feira, dia 20 de agosto.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos”, diz o ofício.
O documento que foi direcionado a Sandoval de Araújo Feitosa Neto, diretor da agência, solicita as informações sobre os atrasos e a adoção de providências urgentes em um prazo de cinco dias.
O Ministério aponta que, entre as questões pendentes, não houve atualização sobre a homologação pendente à Aneel para a eficácia das novas diretrizes da CCEE, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a não homologação implica a configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE segundo as atuais circunstâncias do órgão.
Também é destacado o impacto tarifário percebido pelos consumidores de energia elétrica por causa da “antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético, CDE”.
A nota ainda solicita algumas informações sobre o atraso na publicação das minutas de Contratos de Energia de Reserva e sobre a implementação da política de compartilhamento de postes, que têm o objetivo de resguardar o interesse público, de acordo com o ofício.
O documento destacou a preocupação da pasta com a “aparente constatação de omissões ou retardamentos” da Aneel no cumprimento dos prazos das medidas que foram indicadas.
Se houver as persistências no atraso, o documento aponta que “pode caracterizar um cenário de funcionamento deficiente ou de inércia ou incapacidade reiterada dessa Diretoria na superação de providências que se encontram exclusivamente na alçada da Agência”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica disse que irá se manifestar ao ofício no prazo indicado de cinco dias.
