O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última terça-feira, 4 de março, assinou um decreto impedindo o reajuste de 6% na tarifa de energia de Itaipu.
A medida, divulgada no DOU (Diário Oficial da União) na última quarta-feira, 5 de março, permitindo que a ENBPar, empresa responsável por gerir a energia da usina, gere uma reserva técnica financeira para que a elevação nas tarifas repassadas aos consumidores seja evitada.
Com a medida, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recebe autonomia para realizar compensações financeiras sempre que a usina ficar com o saldo positivo na conta de comercialização de energia.
A estimativa para 2024 era de um superávit de R$ 1,5 bilhão. A reserva técnica vai ser limitada a 5% do valor anual projetado para o recolhimento.
Qual o propósito dessa criação de reserva técnica?
A criação da reserva técnica tem como proposito a redução dos impactos causados por flutuações no fluxo de caixa e alterações nas tarifas de repasse de Itaipu.
Isso vai evitar que os eventuais déficits financeiros acabem em altas no custo da energia para os consumidores.
A medida também assegura a continuidade do ‘bônus Itaipu’, obrigando o repasse de descontos na conta de luz dos brasileiros quando existem um saldo positivo na hidrelétrica.
A Aneel havia apontado que a tarifa de repasse da energia de Itaipu pode aumentar em até 6% por causa dos déficits financeiros na conta de comercialização da usina.
A alta contrariava a promessa do Ministério de Minas e Energia de conservar o valor atual em US$ 17,66 por quilowatt-hora mensalmente até 2026.
Com o decreto, a reserva técnica financeira vai ser utilizada para evitar o reajuste, o que beneficiará os consumidores e manterá a estabilidade tarifária.
A ENBPar e a Aneel agora serão responsabilidade de criar a reserva técnica e assegurar que os recursos sejam usados de forma que equilibre as contas da usina sem causar impactos nos consumidores.
