Google e Meta solicitaram ao governo australiano um adiamento na autorização de um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por pessoas menores de 16 anos. As companhias dizem que precisam de mais tempo para analisar os potenciais impactos da medida. A informação foi divulgada pela Reuters na última terça-feira, 26 de novembro.
O projeto de lei tem o propósito de impor dos controles mais rígidos sobre utilizar as redes sociais por menores de idade. A proposta demanda que as plataformas, e não os responsáveis ou usuários, adotem medidas de verificação de idade. Se as empresas não cumprirem as exigências, podem ser multadas em até US$ 32 milhões (em torno de R$ 179 milhões).
A Meta disse que, sem esses resultados, não vai ser possível analisar a escala ou os impactos das medidas. A companhia ainda justificou que, na forma atual, o projeto seria inconsistente e ineficaz.
Proposta da verificação da idade
O sistema de verificação proposto poderá abranger biometria ou identificação governamental como método para assegurar a idade mínima. Mesmo que a proposta tenha o apoio da oposição, ela foi duramente criticada por legisladores independentes pela rapidez com que vem sendo processada.
Preocupações de outras plataformas
O TikTok demonstrou preocupação de que o projeto precisa ser mais claro e não abrangeu consultas detalhadas com especialistas, plataformas, organizações de saúde mental e jovens. A plataforma destacou a importância de formular políticas cuidadosamente para alcançar os propósitos pretendidos.
Elon Musk, dono da rede X, expressou preocupações de que a lei possa ter um impacto nos direitos humanos, como a liberdade de expressão e o acesso à informação. Ele fez críticas ao projeto, justificando que ele poderia servir como um mecanismo de controle do acesso à internet.
O governo australiano quer aprovar a legislação até o final do ano parlamentar, que terminou na última quinta-feira, 28 de novembro. Um levantamento do Senado, responsável pela legislação de comunicações no país, foi anunciado na quarta-feira, 27 de novembro.
