O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, na noite da última quarta-feira, 29 de janeiro, a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia solar no estado.
Com caráter liminar, a decisão, supre uma ação direta de inconstitucionalidade solicitada pela União Brasil e pelo MDB, partidos liderados por Ronaldo Caiado, o governador do estado e pelo vice-governador Daniel Vilela, respectivamente.
O órgão afirmou que a cobrança do imposto é algo que não impulsiona os investimentos de companhias e clientes para promover tecnologias renováveis, limpas e que produzam economia e diversas vantagens para a sociedade.
“Esta ainda não é a decisão final do Tribunal de Justiça de Goiás, mas é uma excelente notícia porque suspende essa cobrança desde já, dando fôlego aos consumidores e ao setor de geração distribuída para continuarem seus investimentos enquanto a ação direta de inconstitucionalidade segue sua tramitação na Corte”, disse a vice-presidente de GD da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Bárbara Rubim, em um vídeo publicado nas mídias sociais do órgão.
Ação foi solicitada contra a cobrança do ICMS
Na última sexta-feira, 24 de janeiro, os partidos políticos MDB e União Brasil, com suporte do governador Ronaldo Caiado e do vice-governador Daniel Vilela, solicitaram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança de ICMS pela concessionária Equatorial-GO.
As discussões com o Governo do Estado iniciaram na primeira semana de dezembro, depois que a concessionária anunciou que cobraria o imposto no segmento.
A Equatorial preparou um workshop no dia 28 de novembro do ano passado, onde divulgou que, a partir de 1º de dezembro, cobraria ICMS no Estado, também de maneira retroativa.
O começo da cobrança fez um grande tumulto na região afetando diretamente o valor da GD, especialmente para ramos produtivos, como o agronegócio.
Depois de reclamações de clientes, empresas e representantes do setor, o Governo de Goiás disse que irá buscar a isenção de ICMS para micro e minigeração solar.
