A Eletrobras divulgou na última quinta-feira, 5 de dezembro, uma atualização sobre o como anda a negociação com o governo federal para aumentar o número de assentos da União no Conselho de Administração da companhia. Em comunicado, a empresa disse que as partes estão procurando um novo parceiro para assumir a participação da Eletrobras na Eletronuclear.
A participação na Eletronuclear começou a ser negociada em agosto. A Eletrobras quer se desfazer das suas obrigações na companhia de energia nuclear e se desvincular de suas obrigações de investimento na usina de Angra 3.
O plano da Eletrobras é utilizar essa alienação em troca de aumentar a participação do governo no Conselho de Administração. Atualmente, a União tem direito a só 1 dos 9 assentos, mesmo possuindo 42% das ações da Eletrobras, e quer aumentar esse número para 3, além de 1 assento no Conselho Fiscal.
Atualmente, a Eletronuclear é controlada pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que possui 64,70% das ações ordinárias (aquelas que dão direito a voto no Conselho de Administração). Já a Eletrobras detém 35,30% dos papéis ordinários.
Confira o que está em jogo na negociação:
- participação da União nos Conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras;
- coordenação de um eventual processo de desinvestimento da Eletrobras de sua participação acionária na Eletronuclear S.A. por meio da busca de um novo acionista;
- definição de termos que permitam a revisão do Acordo de Investimentos celebrado entre a Companhia e a ENBPar, relacionado ao projeto da Usina Nuclear de Angra 3, considerado o interesse da Companhia de se desobrigar do acordo;
- manutenção das garantias prestadas aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear anteriormente à desestatização da Eletrobras.
Em maio do ano passado, a AGU entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando o limite de até 10% de direito de voto da União na Eletrobras. O decreto que privatizou a companhia mudou o capital votante, independente da participação societária de cada acionista.
