O MEI auxilia milhares de empreendedores a saírem do modo informal e abrirem as suas próprias empresas. Quando uma pessoa vira um MEI (Microempreendedor Individual) ele tem direito a diversos benefícios, que auxiliam esse cidadão.
Confira alguns direitos do MEI:
- Emissão de nota fiscal;
- Contratação de um funcionário;
- Aposentadoria;
- Auxílios (no caso de doença, acidente etc.).
Além desses direitos, há vários outros, como a facilidade para pedir empréstimos, que o Microempreendedor Individual oferece aos profissionais tornando esse modelo empresarial bem atrativo.
Porém, para fazer parte do MEI, os negócios do profissional têm que estar dentro das atividades permitidas.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) renovou a lista de profissões que estão impedidas para se registrarem como microempreendedores individuais, de acordo com o comunicado publicado essa semana.
De acordo com o INSS, pelo menos 13 atividades foram eliminadas do MEI em 2025. Ocupações regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia, já estavam proibidas pelo MEI, porque precisam do registro em conselhos profissionais.
Veja lista das profissões que não têm podem se cadastrar no MEI:
- Abatedor(a) de aves;
- Alinhador(a) de pneus;
- Arquivista de documentos;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Coveiro;
- Contador, técnico contábil;
- Dedetizador;
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
- Operador (a) de marketing direto.
- Veterinário.
O INSS ainda publicou o calendário de pagamentos de MEIs, de acordo com o novo valor reajustado. O primeiro pagamento com os valores reajustados vencerá no dia 20 de fevereiro.
Novo custo de contribuição do MEI
O DAS MEI 2025 ainda esse ano, de acordo com o reajuste do salário-mínimo, saiu de R$ 70,60 para R$ 75,90 se for MEI geral, que é mais ou menos 5% do salário-mínimo, reajustado para R$ 1.518.
Para o MEI caminhoneiro, a contribuição aumentará de R$ 169,44 para R$ 182,16, variando entre R$ 182,16 e R$ 188,16, a depender do tipo de carga e do destino.
