O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) divulgou uma alteração na alíquota de importação de células fotovoltaicas em resolução publicada no DOU (Diário Oficial da União), no último dia 13 de novembro, quarta-feira. Esta medida vai afetar apenas produtos importados.
A medida é em favor na produção local de componentes e insumos, como células, wafers e módulos, o que diminui a dependência externa e eleva o valor agregado no país. Além de impulsionar a consolidação da indústria solar nacional, também contribui para diversificar a matriz energética, se alinhando aos compromissos ambientais e climáticos do Brasil.
Outro fator é que a medida afeta também nas células fotovoltaicas montadas em painéis solares, isto é, módulos fotovoltaicos já montados. Com isso, a medida é tanto para a indústria nacional que produz as células voltaicas, quanto para toda uma cadeia envolvida na elaboração e instalação de projetos de painéis solares.
A resolução projeta ainda que algumas companhias importadoras de módulos solares ainda vão conseguir acessar à isenção desta alíquota através de uma cota da ordem de US$ 1.014.790.000 até o dia 30 junho de 2025. Essa cota, determinada pelo Gecex-Camex, irá ser finalizada na data final de sua vigência ou enquanto o saldo restante do montante original não for consumido totalmente.
A elevação do II para 25% gera um equilíbrio na competitividade entre produtos nacionais e importados, incentivando o uso da capacidade produtiva instalada no país. Em relação ao potencial de geração de empregos e investimentos em P&D na cadeia de valor, com a fabricação de módulos solares no país, para uma demanda média de 17,8 GW anual, poderiam ser criados cerca de 21 mil empregos diretos, 100 mil empregos indiretos, na instalação desses painéis, além de R$ 1,6 bilhão/ano em investimentos em estudos e desenvolvimento, no âmbito do programa Brasil Semicon.
