O MEI (Microempreendedor Individual) vem sendo pauta de debates no panorama econômico brasileiro, principalmente por causa da proposta de extensão do limite de faturamento para R$ 130 mil anualmente e a possibilidade de poder contratar até dois funcionários. Essas alterações ainda estão aguardando aprovação, porém podem impactar significativamente os pequenos negócios.
Hoje, o MEI consegue faturar até R$ 81 mil anuais, equivalendo a uma média mensal de R$ 6.750. Se esse valor for ultrapassado, o empreendedor necessita mudar para a categoria de Microempresa (ME), que tem a tributação um pouco mais complexa.
Atuais regras do MEI
- Funcionário permitido – O MEI pode contratar somente um funcionário que deverá receber um salário-mínimo ou o piso da categoria.
- Tributação simplificada – O pagamento dos impostos acontece através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), incluindo INSS, ISS e ICMS.
- Atividades limitadas – Somente profissões específicas podem se registrar como MEI, de acordo com a lista da Receita Federal.
Se o novo limite de R$ 130 mil for autorizado, muitos microempreendedores podem aumentar a renda sem necessitar mudar para outro regime. Isso diminuiria custos adicionais com impostos e burocracia, além do incentivo a formalização de negócios.
- Mais segurança financeira – Pequenos empresários vão ter mais espaço para crescer sem superar o limite da categoria.
- Menos informalidade – Diversos profissionais que não têm CNPJ podem se sentir mais seguros para se cadastrar como MEI.
- Acesso a benefícios – Com faturamento mais alto, mais empreendedores podem ter o benefício da previdência social, linhas de crédito e emissão de notas fiscais.
Caso a proposta seja aprovada, a possibilidade de contratar até dois funcionários beneficiará diversos setores que precisam de mais funcionários, como:
- Comércio e varejo – Pequenos lojistas vão poder ampliar o atendimento sem necessitar migrar de regime.
- Alimentação – Restaurantes e lanchonetes vão ter mais flexibilidade para contratar mão de obra.
- Serviços gerais – Profissionais autônomos vão poder ter uma equipe maior para ter capacidade de atender mais clientes.
