A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou a prorrogação para mais 15 dias do prazo para o governo apontar uma alternativa para o rombo de R$ 333 milhões na conta de vendas da Itaipu Binacional.
No voto, aprovado com unanimidade, Fernando Mosna, o relator do processo demonstrou indignação por causa da falta de medidas concretas do MME (Ministério de Minas e Energia) ou da ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), que agora controla a Eletrobras depois da privatização.
O governo tentou postergar por mais 45 dias para conseguir gerar uma solução para o rombo milionário. Contudo, a validade original de 45 dias autorizado em dezembro de 2024, finalizou na última quarta-feira, 5 de fevereiro.
Aneel prorroga o prazo para a solução
Hoje, a Aneel estabeleceu o prazo de 15 dias para desenvolver uma solução ao deficit na conta de comercialização que pode causar um impacto de US$ 120,9 milhões. Se a solução não for apresentada, a agência diz que vai haver um crescimento de 5,99% na tarifa de repasse em dólar causando um prejuízo aos consumidores.
Para Mosna, não existia a necessidade de dar um prazo mais longo para o governo, porque o rombo já era de conhecimento da Aneel desde 13 de novembro de 2024.
A projeção da Aneel é que o governo aponte de onde vão vir os recursos para manter o custo da tarifa de Itaipu em US$ 17,66/kW. Se não, o valor que será pago pelos consumidores vai ser de US$ 18,72 para 2025.
“Esse valor inclui o repasse integral ao consumidor do custo da cessão de energia e a incorporação, na tarifa, do saldo negativo da Conta de Comercialização de Itaipu. Em comparação com a tarifa vigente de US$ 17,66/kW. Essa projeção representa um aumento de US$ 1,06/kW, equivalente a um acréscimo de receita de US$ 120,9 milhões no total”, afirma o voto de Mosna.
