O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), divulgou na última quarta-feira, 5 de março, um decreto para solucionar o déficit financeiro apresentado pela hidrelétrica binacional de Itaipu também evitando um aumento na conta de luz produzida pela usina aos brasileiros em 2025.
Datado de 28 de fevereiro, o decreto divulgado no DOU (Diário Oficial da União) dar permissão para a estatal ENBPar, que faz a administração da Itaipu, gere uma reserva técnica financeira com o saldo positivo da intitulada “conta de comercialização” da energia da usina. É essa conta que abrange todos os recursos destinados ao “bônus de Itaipu”, o crédito que é distribuído anualmente para os brasileiros nas contas de energia.
O decreto da última quarta-feira muda uma medida anterior possibilitando que os recursos da conta de comercialização da usina ainda possam ser utilizados para reduzir as “variações de fluxo de caixa e de potenciais variações da tarifa de repasse de Itaipu, no limite de até 5% (cinco por cento) do recolhimento anual”.
Decreto de Lula atende norma da Aneel para o usina de Itaipu
O decreto cumpre a decisão da agência reguladora Aneel, que estava cobrando uma resolução do governo para a “insuficiência financeira” na conta da usina hidrelétrica, o que estava impossibilitando a manutenção da tarifa de Itaipu nos níveis atuais e de acordo estabelecido entre o governo brasileiro e o Paraguai.
A Aneel havia estabelecido a tarifa de repasse de Itaipu no valor de 17,66 dólares/kW, provisoriamente, até 31 de março de 2025, enquanto esperava pela determinação sobre a pauta por parte do Ministério de Minas e Energia e da empresa ENBPar.
Em um acordo realizado com o Paraguai em 2024, o governo brasileiro tinha garantido que não teria alta na tarifa da usina para os brasileiros nos próximos anos.
De acordo com o diagnóstico feito pela Aneel, o governo calculou errado a verba financeira necessária para Itaipu para esse ano, de maneira que o volume autorizado pelo conselho da usina não seria suficiente para conseguir cobrir todos os custos extras. De acordo com o regulador, as soluções seriam ou a autorização de uma nova verba, ou a mudança na medida para dar um novo destino para os recursos utilizados no “bônus de Itaipu”.
