A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, desenvolveu um guia com orientações e direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor para guiar e orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de uma maneira mais segura e consciente. O evento comercial deste ano vai acontecer dia 29 de novembro.
“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras on-line no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, disse a Senacon.
Na edição do ano passado, as plataformas de proteção ao consumidor receberam em torno de 7.000 queixas de consumidores frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O propósito desse guia é oferecer as ferramentas para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.
A Senacon declarou que irá monitorar o mercado e atuará em colaboração com outros órgãos de defesa do consumidor para reprimir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.
A secretaria ainda disse que vai incentivar o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução mais direta dos conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, afirmou o Senacon.
Confia os pontos destacados no guia que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:
- pesquisa prévia de preços: para evitar fraudes, a Senacon orienta monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação on-line podem ser grandes aliadas;
- desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com valores extremamente baixos ou reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos;
- verifique a reputação do vendedor: antes da compra, consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Na plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas;
- leia a descrição completa do produto: a falta de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto;
- direito de arrependimento: para compras realizadas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até 7 dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa;
- garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade fraudulenta e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico depois da venda;
- cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia informa que o fornecedor é obrigado a informar, de maneira clara, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.
