Lucas Furtado, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), enviou uma representação, com requerimento de medida cautelar, a Bruno Dantas, presidente do TCU, pedindo a extinção da concessão da Enel São Paulo, e caso seja comprovada irregularidades na atuação da empresa. O pedido aconteceu após a demora no restabelecimento de energia depois de uma tempestade atingir o estado na última semana.
Enviada na última terça-feira, 15 de outubro, a representação também propõe uma avaliação e acompanhamento junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) das medidas que estão sendo tomadas pela Enel diante de possíveis falhas no fornecimento de energia da distribuidora no estado.
Furtado ainda propõe que o Tribunal de Contas peça esclarecimentos à agência reguladora sobre quais medidas estão sendo adotadas junto à Enel para reestabelecer a energia em São Paulo, bem como eventuais penalidades já adotadas.
A atuação da distribuidora e da Aneel virou motivo de discussões entre os governos estaduais e federais após um forte vendaval deixar em torno de 2,6 milhões de consumidores sem energia, dos quais 2,1 milhões estavam localizados na área de concessão da Enel SP, na última semana.
Quatro dias após o evento, a Aneel foi alvo de críticas públicas por Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que indicou possíveis falhas da autarquia na fiscalização da distribuidora de energia, “uma vez que o histórico de problemas da Enel ocorre “reiteradamente” em São Paulo e em outras áreas de concessão da empresa”. Silveira apontou ainda uma possível modernização da Lei Geral das Agências Reguladoras.
No mesmo dia, Vinicius Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou a abertura de uma auditoria para avaliar possíveis falhas na fiscalização da Aneel em relação aos recentes apagões envolvendo a distribuidora.
