O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar em ação civil pública que foi movida contra a Enel São Paulo pelo governo do estado. A ação é relacionada aos 3,1 milhões de clientes afetados na área de concessão da concessionária pelo temporal de 11 de outubro.
Com a decisão, em caráter provisório que ainda pode ser revista, a companhia deve prestar esclarecimentos sobre falhas no fornecimento de eletricidade no estado e na disponibilização de dados aos órgãos de fiscalização.
O prazo para compartilhar as informações e documentos é de 15 dias. A Enel São Paulo, quando procurada, disse que não comenta ações judiciais em andamento.
O compartilhamento de informações havia sido estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, cautelarmente, a partir da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o governo e as cidades de São Paulo atingidos pelo apagão.
A ação do governo de São Paulo determinou que a Enel apresente um relatório com a quantidade e a localização de árvores que possam ameaçar a distribuição de energia elétrica, assim como um plano de manejo da vegetação. O documento também deverá incluir um cronograma de ações concretas para redução de riscos envolvendo as árvores.
A Justiça ainda determinou que a Enel vai ter que disponibilizar uma série de informações relativas à cidade de São Paulo, em tempo real, à Arsesp. Elas podem incluir dados sobre interrupções no fornecimento de energia, reclamações, disponibilização de clientes prioritários afetados (como hospitais e a Sabesp), tempo na fila de atendimento, entre outros.
Procon SP multou a Enel
O Procon- SP multou no valor de R$ 13, 3 milhões a companhia Enel pelo blecaute em outubro de 2024, quando diversos habitantes do estado ficaram sem energia. Essa é a terceira penalidade que a concessionária recebe em menos de um ano por má prestação de serviço.
A Enel tem o prazo de até o próximo dia 21 de novembro para pagar ou recorrer na Justiça.
Em 12 meses, o estado viveu dois grandes blecautes: o primeiro em novembro do ano passado, quando mais de 2,1 milhões de moradores ficaram sem luz em suas moradias. E o segundo, aconteceu no dia 11 de outubro desse ano, onde mais de 3,1 milhões de residências ficaram seis dias no escuro.
