A nova legislação decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de janeiro de 2023 vem trazendo alívio para consumidores brasileiros. A medida, autorizada pelo Senado em outubro de 2023, tem o propósito de impedir que as dívidas do crédito rotativo superem o dobro do débito original. Por isso, a lei agora limita os juros e encargos desse tipo de crédito, o que beneficia principalmente os aposentados e trabalhadores.
Os juros do crédito rotativo foram limitados em todo o país, assegurando que a dívida total para quem não consegue pagar a fatura não supere o dobro do débito inicial. Por exemplo, se uma pessoa tem uma dívida de R$100, o total quitado em cima dos juros e encargos não vai poder ultrapassar os R$200. A medida, conhecida como Lei Federal n° 14.690/23, é constituída como uma resposta de emergência as altas taxas do crédito rotativo, que atingiram 431,6% ao ano em outubro de 2023.
A nova legislação emerge dentro de um cenário onde o crédito rotativo era um dos modelos mais caros do mercado brasileiro. Com os juros alcançando níveis muito altas, muitos consumidores tinham muitas dificuldades em gerir suas finanças. O principal propósito da lei é diminuir o impacto financeiro para aqueles que precisam pagar e manter as suas contas em dia.
Segundo os especialistas, a restrição de juros proporciona um alívio considerável para os consumidores. A expectativa é que esse decreto auxilie a milhares de brasileiros a evitar o endividamento em que muitos acabam entrando por não conseguir quitar suas dívidas de cartão de créditos.
Prefeitura muda portaria sobre ar-condicionado
Uma portaria divulgada na última sexta-feira, 14 de fevereiro, mudou a forma como a Prefeitura de Belo Horizonte realizará a medição da temperatura do ar-condicionado dos ônibus que rodam pela cidade. A medida foi decretada pelo superintendente de Mobilidade do município, Rafael Murta Resende.
Anteriormente, a legislação apontava que a aferição da temperatura ambiente dentro do carro era feita por meio do medidor de temperatura que contém dentro do sistema de ar-condicionado, na região central da cidade, dentro da avenida do Contorno ou ao fim da viagem. Após a mudança, a aferição vai ser realizada dentro da avenida do Contorno, ao fim da viagem, ou nos locais de retorno das linhas situados dentro das estações de integração.
