A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estabeleceu a compensação dos cortes de geração, intitulados de “constrained-off”, impostos aos geradores eólicos e solares pelo (ONS) Operador Nacional do Sistema Elétrica. A decisão foi determinada na última quarta-feira, 4 de dezembro.
De acordo com a análise da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), a medida marca uma etapa relevante para reconstituir a segurança jurídica, regulatória e financeira das companhias do setor de renováveis e, por consequência, para pavimentar investimentos no segmento.
A decisão foi aprovada no bojo de agravo de instrumento interposto pela ABSOLAR e pela ABEEEÓLICA (Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias) e contempla todos os eventos subsequentes à decisão.
ABSOLAR defende determinação do TRF1
Para a ABSOLAR, essa determinação é uma vitória para os geradores, que vem sendo desafiados de forma crítica na última década com os altos e recorrentes cortes determinados pelo ONS, sem nenhum controle, responsabilidade dos empreendedores e sem a redução financeira dos respectivos impactos garantida por lei.
A decisão judicial aconteceu em meio a um panorama de dificuldades dos empreendedores no cumprimento de obrigações financeiras e contratuais, assim como de risco a empregos, arrecadação de tributos e novos investimentos no Brasil.
Ano passado, valendo a restrições criadas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), somente 0,3% dos cortes teriam sido compensados, porém não foram efetivamente cumpridos, constatação que agravou riscos financeiros para empreendimentos do setor ameaçou o avanço de projetos estratégicos de energia solar.
Em setembro deste ano, 2.900 MWméd de energia eólica e outros 880 MWméd de energia solar foram cortados, montantes de energia limpa desperdiçada na quais a disponibilização necessitou de investimentos de R$ 41,3 bilhões e cuja soma iria permitir atender a todo o consumo no ambiente cativo do Centro-Oeste e Espírito Santo no período.
A ABSOLAR enfatizou que essa vitória no TRF1 é devido a uma abordagem técnica e colaborativa, respeitando a processos institucionais e após percorrida a via administrativa, assim como espera e confiança que a Aneel, que regulamenta o setor, trabalhe em parceria com os agentes para que a questão seja solucionada definitavamente.
