Conseguir desconto no IPTU para quem possui instalações de energia solar não é uma regra geral no Brasil, porém faz parte da iniciativa adotada por diversas cidades através do programa IPTU Verde. Esse programa foi desenvolvido como uma política pública municipal para estimular medidas sustentáveis e construções renováveis.
O IPTU Verde emergiu por causa das práticas ambientais locais, com base nos princípios da Constituição Federal de 1988, que determina o direito e acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por causa do avanço nos debates sobre sustentabilidade e o compromisso do país com acordos internacionais, como o Acordo de Paris, algumas gestões começaram a conceder diminuições no imposto para impulsionar alternativas que reduzam o impacto ao meio ambiente.
O que é o IPTU Verde?
O IPTU Verde é como um incentivo para que proprietários de estabelecimento ou residência comecem a praticar medidas sustentáveis, por exemplo, a captação de água da chuva, reciclagem, telhados verdes e, especialmente, o uso de energia solar. Como não existe uma legislação federal que dê um padrão específico ao benefício, cada cidade estabelece suas próprias regras para a concessão do desconto. Em alguns municípios, o abatimento varia entre 5% e 20%, sendo muitas vezes cumulativo de acordo com o volume de medidas ecológicas adotadas na propriedade.
A implementação de placas solares fotovoltaicas é uma das práticas principais que podem assegurar a diminuição no valor do IPTU. Em lugares como Guarulhos (São Paulo), Salvador (Bahia) e Balneário Camboriú (Santa Catarina), a produção de energia solar já é composta no programa, assegurando descontos que podem alcançar os 20%.
Por exemplo, em Salvador, o desconto é aplicado de acordo com um sistema de pontuação, onde adotar diversas práticas ambientais aumenta o percentual de abatimento. Já em Guarulhos, o programa permite a soma de descontos para cada prática sustentável feita.
Para conseguir o benefício, o proprietário do imóvel deve entender as normas da sua cidade. Como cada cidade estabelece as suas próprias regras, o pedido de desconto deverá ser realizado de maneira direta junto à prefeitura, respeitando os prazos e critérios determinados.
