A Equatorial Oiauí tem cobrado uma tarifa pela distribuição e pelo uso de energia solar tem sido questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí que encaminharam um requerimento ao secretário Emílio Júnior, de Estado de Fazenda, que pedia a suspensão da cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.
O pedido está se referindo à energia fotovoltaica compensada por consumidores geradores dos grupos GD II e GD III. Em junho, os compradores da Equatorial que contrataram sistema de energia solar a partir de janeiro de 2023 começaram a pagar uma tarifa.
Segundo a empresa, “apesar de compensar a energia consumida, uma rede de distribuição e transmissão foi necessária para realizar o transporte da energia injetada. Assim, sempre haverá desconto integral do pagamento pela energia”.
Como ocorreu a cobrança das taxas
O que aconteceu foi que a Equatorial Energia começou a cobrar o ICMS de forma unilateral. No caso do Piauí, a própria Sefaz desconhecia essa cobrança, e a própria OAB e o CREA já tinham pedido esclarecimentos à empresa sobre essa cobrança, o qual foi feito, mas sem esclarecer de fato como essa cobrança estava se dando.
A Equatorial faz a cobrança de uma tarifa em cima da energia que é produzida pelo consumidor, o que ele considerado ilegal. “Na residência de milhares de pessoas aqui no estado de Piauí, quando você produz energia durante o dia, ou seja, naquele período que tem sol, você produz energia, injeta essa energia no sistema de distribui distribuição da Equatorial, e essa mesma energia durante todo esse dia que você está produzindo, ela é compensada por aquela energia que você consumiu. Então há uma compensação, ou seja, na verdade, o usuário ele produz energia e compensa essa energia durante o dia. Então a energia que vai ser tributada, ele vai ser aquela energia que ele utilizou a mais daquilo que ele produziu. Se ele produziu mais do que o que ele consome, na verdade, ele não teria tributação nenhuma, ele teria um crédito junto à Equatorial. Mas o que está ocorrendo é que a equatorial está cobrando ICMS em cima dessa energia que está sendo produzida. O que é ilegal, de acordo com a nossa legislação vigente” disse o presidente da Comissão de Petróleo, Energia e Mineração da OAB, advogado Helldânio Barros.
