O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, na Justiça, a antecipação de tutela contra a Cemig para que a companhia aponte, em 30 dias, um plano de ação para evitar falhas indevidas no fornecimento de energia em Virginópolis. A informação foi anunciada pelo órgão na última terça-feira, 19 de novembro.
A decisão aprova o pedido feito pelo MPMG em Ação Civil Pública proposta em novembro, através da Promotoria de Justiça de Virginópolis, depois da instauração de uma investigação para avaliar as repetidas interrupções no fornecimento de energia elétrica na cidade.
Em caso a determinação judicial for descumprida, a decisão prevê penalidades para a empresa. Caso a concessionária não apresente o plano de ação no prazo determinado ou não iniciar sua execução de acordo com o previsto, haverá a imposição de multa diária de R$ 100 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
A decisão judicial ainda estabeleceu a realização de audiência de conciliação na qual as partes vão poder apresentar propostas para resolução da questão de maneira definitiva.
Lucas Augusto Resende Monteiro, o promotor de justiça de Virginópolis, disse que a população está sofrendo com as constantes interrupções de energia, situação que foi intensificada a partir do segundo semestre desse ano. Ele disse que as falhas constantes, além de privarem os clientes de usufruírem de diversos direitos que dependem da eletricidade, ainda causam danos patrimoniais e prejudicam o trabalho daqueles que utilizam a internet.
“Com a decisão judicial, espera-se que a Cemig adote ações céleres e efetivas para solucionar o problema”, disse.
De acordo com Lucas, o Ministério Público analisou as falhas contínuas também estão prejudicando os serviços prestados por vários órgãos públicos, entre eles o Poder Judiciário e as Polícias Civil e Militar.
Nota da Cemig sobre a decisão da Justiça
Em um comunicado encaminhado para o portal g1, a Cemig afirmou que respeita as decisões emanadas pelo Poder Judiciário e apurará medidas cabíveis quanto à decisão judicial proferida pela Vara Única da Comarca de Virginópolis.
Segue a nota dizendo que companhia destaca que este é o maior ciclo de investimentos de sua história, destinando recursos da ordem de 23 bilhões no período de 2023 a 2027 para suas redes de Distribuição.
Para a região de Virginópolis, que inclui Guanhães, estão previstos investimentos da ordem de R$ 96 milhões, dos quais já foram investidos mais de R$ 82 milhões pela Cemig, com destaque para a integração da Subestação Braúnas (Transmissão) com a Subestação Guanhães 2 (Distribuição), entregue em agosto de 2022.
Além da integração citada, estão em andamento obras do Programa “Minas Trifásico” com a previsão de mais 30 km de redes de média tensão para a região de Virginópolis.
A Cemig ressalta que segue trabalhando incessantemente para melhorar os padrões técnicos e regulatórios com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade aos mineiros e mineiras.
