A Eletrobras e o governo tiveram avanços na tentativa de uma solução consensual para finalizar a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a União defende maior poder de voto na empresa. De acordo com a nota da companhia, a antecipação dos recursos devidos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) não será mais tratada nas negociações, que abrangem o futuro da usina nuclear Angra 3 e a participação da empresa na Eletronuclear.
Na última quarta-feira, 4 de dezembro, ocorreu uma reunião entre representantes da Eletrobras e representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), da Casa Civil e do Ministério de Minas e Energia, no âmbito da CCAF (Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal) determinada uma conciliação amigável entre as partes, nos termos da decisão realizada pelo ministro Nunes Marques, relator da ação movida pela União no STF.
A negociação pelo acordo foi adiada por 90 dias em setembro.
O acordo ainda não foi realizado
O acordo ainda não aconteceu, porém, a Eletrobras atualizou os pontos debatidos nas negociações, incluindo manter na Lei 14.182, que possibilitou a privatização da empresa, e manter a vedação de que qualquer acionista possua votos em número superior a 10% nas assembleias.
Enquanto nas assembleias o voto vai continuar limitado, a negociação estima aumentar a participação da União nos conselhos de Administração e Fiscal da Eletrobras.
Relacionado à Eletronuclear, o acordo negociado projeta um processo de desinvestimento em que a Eletrobras venda a novo acionista sua parte na empresa, e revise o acordo de investimentos assinado com a ENBPar, estatal que “herdou” a Eletronuclear na privatização, obrigando a empresa a compartilhar os custos do investimento na usina nuclear Angra 3.
Devem ser mantidas as garantias prestadas aos financiamentos contratados em favor da Eletronuclear antes da privatização.
De acordo com a Eletrobras, caso a negociação sobre esses pontos seja concluída, a empresa e a União irão elaborar uma minuta de Termo de Conciliação, cuja eficácia vai ser condicionada à aprovação pelos acionistas em assembleia extraordinária, em que a União não irá votar.
