Heitor Freire, diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Enel Distribuição Ceará, garante que o fim dos incentivos fiscais dados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ao órgão regional a partir de 2026 não trará um impacto imediato no custo da conta de luz dos cearenses.
Em conversa com o Diário do Nordeste, Heitor Freire ressalta que a decisão da Sudene foi por unanimidade da diretoria colegiada, que é composta, além dele, por Danilo Cabral, o superintendente do órgão e o diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, Álvaro Ribeiro, e por José Lindoso, diretor de Administração da superintendência.
Ainda de acordo com o diretor da Sudene, a Enel Ceará não poderá elevar o valor da conta de luz em função da não renovação dos incentivos fiscais, um benefício que se encerrará no dia 31 de dezembro de 2025.
“Isso eles vão ter que retirar do lucro deles. Qualquer aumento de tarifa tem que ser autorizado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e isso tem uma projeção anual. De forma alguma o consumidor será afetado. A empresa vai pagar os impostos e eles vão ser mais cobrados. Se eles quiserem mais benefícios futuros, vão ter que aumentar os investimentos”.
Último reajuste da Aneel para a Enel Ceará
No último reajuste que foi pedido a Aneel, aconteceu em abril de 2024, a Enel Ceará solicitou uma diminuição de 2,8% na conta de luz a partir de 22 de abril do ano passado, a primeira redução no custo em uma década.
Durante a década em que a antiga Coelce que agora se chama Enel Ceará, utilizaram o benefício, Heitor Freire diz que a concessionária não pagou mais de R$ 800 milhões em impostos, em um custo que pode alcançar um número “próximo a R$ 1 bilhão”.
De acordo com o diretor, o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e Adicionais Não Restituíveis, para uma empresa do tamanho da Enel, é o maior imposto pago à União. No benefício concedido, a distribuidora de energia cearense obtinha um desconto de 75% no valor da alíquota.
