O Brasil possui 21 milhões de hectares desmatados que, para que as exigências legais sejam cumpridas, as áreas devem ser restauradas ou compensadas. De acordo com dados do 3º Panorama do Código Florestal, feito por Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
De acordo com a pesquisa, em contrapartida, o país possui em média, 74 milhões de hectares de vegetação nativa nas áreas rurais esperando pagamentos por serviços ambientais. São áreas que ultrapassam as exigências estabelecidas pelo Código Florestal, nas quais os proprietários podem receber um pagamento por não desmatar a vegetação.
Essas áreas somadas totalizam 95 milhões de hectares esperando medidas e ações de restauração e pagamento por serviços ambientais. Porque cada hectare é equivalente a um campo de futebol oficial.
Cálculos do Código Florestal
A pesquisa, feita com tecnologia desenvolvida pela própria UFMG, analisou os requisitos do Código Florestal e seu cumprimento pelos mais de 7 milhões de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Código Florestal (Lei 12.651/2012), determina quais regulamentações protegem a vegetação nativa brasileira, definindo para cada propriedade rural as áreas mínimas que deverão sem protegidas.
“Se a propriedade tem percentual acima do que é exigido pela lei, o próprio Código Florestal estabelece a possibilidade de emitir uma cota de reserva ambiental, que seria o lastro para que se tenha pagamentos por serviços ambientais ou mercados de ativos florestais”, explicou Felipe Nunes, pesquisador associado do Centro de Sensoriamento Remoto da UFMG e coautor do estudo.
Esse deve ser feito pela União, ou pelos estados e cidades, ou até mesmo pela iniciativa privada.
“Quando se tem um pagamento por serviços ambientais, você, enquanto proprietário, está recebendo por manter aquela vegetação nativa de pé. Para manter aquela floresta de pé. Você pode ter programas governamentais ou mesmo privados que utilizam esse lastro, essa informação, para que o proprietário seja remunerado pelo serviço ambiental que aquela área está prestando”, afirmou o pesquisador.
