A Coordenação de Importação, conectada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que as cotas estabelecidas pelo Governo Federal para importar painéis solares sem a aplicação do imposto de importação estão esgotadas oficialmente.
Profissionais do segmento ainda divulgaram o fato em redes sociais e em notas para seus clientes. Essas cotas foram determinadas em janeiro de 2024, depois do Governo Federal aumentar a alíquota de importação de painéis fotovoltaicos de 0% para 9,6%.
O propósito era reduzir os impactos no setor, o que permitiu que às empresas importadoras tenham acesso à isenção do imposto dentro de um limite de US$ 1,01 bilhão, com validade até 30 de junho de 2025.
Até o início do mês passado, mais de 50% da cota já havia sido utilizada. Contudo, a demanda cresceu expressivamente depois da publicação da Resolução Gecex nº 666, que, no dia 13 de novembro, aumentou novamente o imposto de importação, saindo de 9,6% para 25%.
Dessa forma, as cotas esgotaram totalmente seis meses antes do prazo final estimado pelo Governo Federal.
Painéis solares estarão sujeitos à alíquota
Com o fim da cota geral, todos os painéis solares importados para o mercado brasileiro que não usaram o benefício das cotas vão estão sujeitos à alíquota de 25%.
Contudo, de acordo com o esclarecimento da Coordenação de Importação, existe possibilidades de redistribuir as cotas se ocorrer cancelamento, vencimento ou substituição de licenças de importação emitidas de maneira prévia.
No entanto, essa redistribuição só irá ser efetivada a partir de abril de 2025, já que as empresas que conseguiram a cota preferencial têm até 31 de março de 2025 para fazer o pedido das licenças de importação. Depois dessa data, os saldos que não usados vão ser destinados para a cota geral.
Com o aumento expressivo do imposto de importação e o esgotamento das cotas antecipadamente, o mercado de energia solar brasileiro deve enfrentará dificuldades om relação ao aumento no preço dos sistemas.
