O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu na última segunda-feira, 11 de novembro, pelo aumento da tarifa de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 25%.
A decisão foi realizada na 220ª Reunião Ordinária do Gecex. A medida vai entrar em vigor depois da publicação da resolução no DOU (Diário Oficial da União), prevista para acontecer nos próximos dias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a deliberação é uma resposta a dois pleitos de aumento da alíquota padrão de módulos fotovoltaicos classificados sob o código NCM 8541.43.00.
Os pleitos de mudança à Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Bens de Capital (LEBIT/BK) foram protocolados por dois fabricantes nacionais e, depois de recomendações do Comitê de Alterações Tarifárias, foram deliberados e tiveram o aumento do II (Imposto de Importação) autorizada pelo Gecex.
De acordo com a TEC (Tarifa Externa Comum), esse NCM se refere as células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis, isto é, módulos fotovoltaicos já montados, geralmente utilizados em projetos de geração distribuída (GD) e geração centralizada (GC).
COP29 na busca por alternativas sustentáveis
A controversa deliberação do Gecex acontece durante a COP29, um evento mundial em que líderes e representantes do mundo todo se encontram na busca de soluções para a reduzir emissões de gases de efeito estufa.
No entanto, enquanto a conferência tem o propósito de fortalecer compromissos com uma economia mais verde, o governo brasileiro toma decisões que podem causar um impacto no mercado de energia solar, um dos vetores principais para uma transição energética limpa e acessível no país.
Além disso, a Cúpula de Líderes do G20 tem previsão para acontecer nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro, com presidência do Brasil e participação de representantes das principais economias do mundo.
Na agenda do G20 estão inclusos temas de interesse da população mundial, como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção.
