A distribuição de energia elétrica no Brasil é responsabilidade do Ministério de Minas e Energia. Da produção à comercialização o serviço é regulamentado, mas nem todos sabem o que é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e como funcionam seus serviços.
A energia é essencial para o nosso dia a dia, tanto na vida pessoal quanto profissional, dessa forma, é importância entender as atividades da agência na regulação do sistema energético brasileiro. A entidade tem uma importante contribuição para o desenvolvimento e equilíbrio do fornecimento elétrico.
Neste texto você vai entender o que é a ANEEL, suas principais atividades e responsabilidades, assim como vai ver como participar do diálogo e consultas públicas sobre o fornecimento de energia elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica é uma autarquia (instituição autônoma) que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Desenvolvida através da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997, sua responsabilidade é regular o setor elétrico brasileiro.
Quais são as principais responsabilidades da Aneel?
Atuando desde 1997, suas principais atividades, de acordo com a descrição no site do Governo, são:
- regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
- fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
- implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
- estabelecer tarifas;
- dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores;
- promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.
Há três modalidades de regulação na agência:
- regulação técnica e comercial de padrões de serviço (voltada à geração, transmissão, distribuição e comercialização);
- egulação econômica (direcionada às tarifas e ao mercado);
- regulação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor e eficiência energética.
A missão, visão e valores institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica se associam ao seu compromisso com as atividades regulatórias:
- missão: proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade;
- visão: ser reconhecida como instituição essencial para a satisfação da sociedade com o serviço de energia elétrica;
- valores: autonomia, efetividade, equilíbrio, ética, imparcialidade, previsibilidade, transparência, simplicidade, diálogo, isonomia e compromisso com o interesse público.
