A AGU (Advocacia Geral da União) oficializou na última sexta-feira, 8 de novembro, uma Ação Civil Pública contra a Enel, companhia de energia responsável por São Paulo. Se for confirmada, a indenização pode alcançar a cerca de R$ 1 bilhão ao todo.
Conforme a ação, a concessionária é responsabilizada por “falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo”, especialmente depois do apagão na maior parte da cidade que aconteceu em outubro desse ano. Além disso, o tempo para o reestabelecimento de energia “submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada”, de acordo com o texto.
A AGU também acusa a Enel de diminuir investimentos em um período de crise, representando um risco assumido de forma consciente.
Enel poderá pagar até 20% do seu lucro na indenização
A ação solicita uma indenização coletiva de R$ 260 milhões, quantia que equivale a 20% do lucro líquido da distribuidora ano passado. Esse montante seria destinado na íntegra para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, serviço do governo que ajuda a reparar danos “causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos”.
Além disso, a Enel vai ter que indenizar individualmente os consumidores que ficaram mais de 1 dia sem energia. Considerando uma estimativa das unidades consumidoras atingidas, esse pagamento de R$ 500 por dia de ausência do serviço, que irá vir em forma de desconto nas contas de luz, podendo totalizar R$ 757 milhões. O preço não impede que clientes processem a empresa por outros fatores, como danos materiais em decorrência do apagão.
Em nota encaminhada ao portal G1, a Enel diz que “tem realizado fortes investimentos para melhorar os serviços prestados” e defendeu as medidas realizadas pela companhia durante as fortes chuvas na região.
“Na mesma noite, com a atuação dos sistemas de automação e manobras remotas, a distribuidora restabeleceu a energia para quase 1 milhão de clientes. Até o fim da noite do dia 12/10 (sábado), o serviço foi normalizado para cerca de 80% dos consumidores”, afirmou a empresa.
A concessionária declara que investe e pretende trabalhar ainda mais para o “fortalecimento e a modernização das redes, a automação dos sistemas, além da ampliação da capacidade dos canais de comunicação com os clientes”.
