A AGU (Advocacia-Geral da União) tem pretensão de ajuizar uma ação judicial para obrigar a empresa italiana de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar os habitantes de São Paulo por prejuízos causados pelo blecaute que deixou aproximadamente 2,3 milhões de clientes na região metropolitana da capital paulista no escuro em setembro.
“Ela [Enel] vai ter que pagar caro pelos danos sofridos pela população”, disse o ministro Jorge Messias, advogado-geral, ao participar, na última quinta-feira, 31 de outubro, do programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, e transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estou concluindo uma ação por dano moral coletivo, para que a população de São Paulo seja indenizada por todos os danos causados pela Enel”, declarou Messias, acrescentando ter solicitado informações ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor para embasar a ação judicial.
Ao dizer que o fornecimento de energia elétrica para parte da região metropolitana de São Paulo já tinha sido paralisado em outras ocasiões recentes, como em março e 2024, quando em torno de 2,1 milhões de clientes foram prejudicados, Messias falou que a Enel “já mostrou sua incompetência várias vezes”.
“O caso da Enel é gravíssimo. É prioritário para o governo federal”, disse, declarando que o governo federal vem cobrando que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela regulação do setor elétrico brasileiro, faça seu papel e fiscalize a atuação da Enel.
“É inadmissível […] [Quase] toda a população [da região metropolitana] de São Paulo ficou submetida à incompetência e ineficiência desta empresa privada, concessionária de um serviço público essencial, regulado pela Aneel, que tem diretores com mandato e autonomia [para, entre outras atribuições, regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica]”, finalizou o ministro.
