O Projeto de Lei 2554/24 apresentou uma proposta para que os trabalhadores brasileiros consigam utilizar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em soluções de sustentabilidade. O objetivo é permitir que parte desse recurso seja destinado para comprar e instalar sistemas de energia solar fotovoltaica em moradias, promovendo o uso de fontes limpas.
Atualmente sendo analisado pela Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). De acordo com o parlamentar, o propósito é duplo: estimular o uso de energias renováveis e fornecer um benefício financeiro direto aos trabalhadores, gerando um vínculo entre o incentivo ambiental e a economia doméstica.
O projeto permite que cada trabalhador use até 50% do saldo disponível no FGTS a cada cinco anos, apenas para fins de instalação de sistemas de energia solar. O montante máximo para saque vai ser regulamentado pelo Poder Executivo, detalhando o teto de retirada. Esta iniciativa tem o propósito de facilitar o acesso a tecnologias de sustentabilidade sem causar um grande impacto no saldo disponível do FGTS.
Cabe ao Conselho Curador do FGTS determinar as diretrizes fundamentais para a operacionalização da proposta incluindo os procedimentos necessários para o saque, os critérios de elegibilidade para utilizar sistemas de energia solar, assim como as certificações requeridas das companhias fornecedoras, assegurando a qualidade e eficiência dos sistemas instalados.
Novo uso do FGTS
A aprovação desse projeto caracteriza uma inovação no uso dos recursos do FGTS, tradicionalmente destinados à habitação e aposentadoria. Com a possibilidade de investimento em sistemas de energia solar, os brasileiros podem não apenas diminuir suas contas de luz, como também participar ativamente de um movimento mundial a favor da sustentabilidade. Este PL impulsiona o uso de um recurso acumulado décadas de trabalho trazendo benefícios concretos para o dia a dia.
Para que o Projeto de Lei se torne uma realidade, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O trâmite atual inclui a análise por comissões específicas: de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de passar por essas etapas, se for aprovado em ambas as casas do Congresso, o projeto vai ser enviado para sanção ou veto presidencial.
