Com o fornecimento de energia pela Enel em São Paulo sofrendo pagões e falhas recorrentes, uma das principais dúvidas para quem foi afetado é: quais ações estão sendo ou foram tomadas pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério Público, Procon, Aneel, prefeitura da capital e governo do estado para pressionar a distribuidora a solucionar os problemas?
Em menos de um ano, o estado sofreu com dois grandes blecautes: o primeiro ocorreu em novembro de 2023, quando moradores de mais de 2,1 milhões de propriedades ficaram em torno de seis dias sem energia elétrica. E o segundo, aconteceu no dia 11 de outubro, com mais de 3,1 milhões de residências afetadas passando seis dias no escuro.
Levando em consideração os dois períodos, o portal g1 realizou uma pesquisa indicando que os órgãos públicos emitiram multas, entraram na Justiça, fizeram críticas e empurraram as responsabilidades uns aos outros.
Porém antes de considerar as ações, é crucial entender qual o papel que cada um tem no contrato de concessão da Enel:
- O contrato de concessão é gerido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), agindo como representante da União, neste caso, o Ministério de Minas e Energia;
- O Procon-SP e a Aneel têm permissão para aplicar multas por problemas na qualidade do fornecimento de energia;
- Os governos estaduais e o municipal podem reclamar, fazer pressão pública e entrar na Justiça, contudo, o contratante continua sendo a Aneel, decide sobre multas, punições e abre investigações que podem levar ao fim da concessão ou não;
- O poder de rescindir o contrato de concessão é do Ministério de Minas e Energia. A cassação, considerada uma medida extrema, pode acontecer quando confirmado que a concessionária descumpriu obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população.
O contrato de concessão da Enel com o governo federal é válido por 30 anos. Iniciado em 2018, ele tem encerramento previsto para 2028, caso não haja renovação.
Procon
Em relação ao apagão de outubro de 2024, o Procon informou que a Enel foi notificada para responder questionamentos, essas respostas serão avaliadas e será verificado se atendem à legislação. Caso não atendam, o órgão abrirá um processo para a aplicação de multa. A empresa tem prazo para recorrer durante o processo.
Até 2023, sete multas foram aplicadas pelo órgão de defesa do consumidor, mas nenhuma delas foi paga até o momento.
Aneel
A Aneel tem o papel de monitorar e fiscalizar o contrato com a concessionária. Um dia depois do apagão, a Aneel disse que intimaria a distribuidora para apresentar uma proposta de “adequação” da prestação do serviço de fornecimento de energia no estado.
Na última segunda-feira, 21 de outubro, a agência intimou a empresa para justificar a demora no reestabelecimento de energia após o apagão. “A intimação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da ANEEL e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”.
Entre 2018 e 2023, a Aneel aplicou sete multas contra a concessionária.
Prefeitura de São Paulo
Depois dos blecautes de novembro de 2023 e o deste mês, a Prefeitura de São Paulo entrou na Justiça dizendo que a empresa precisa regularizar a situação com urgência.
Governo de São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se encontrou em outubro com prefeitos da região metropolitana e afirmou, em coletiva de imprensa, que uma carta foi feita pedindo a intervenção federal no contrato da Enel.
A carta foi encaminhada para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes, que é relator na Corte de Contas de dois processos sobre os blecautes em áreas de atendimento da empresa no estado. Na carta, Tarcísio ainda pediu a intervenção federal na empresa.
Governo Federal
O Ministério de Minas e Energia entrou em discussão com a Aneel:
A pasta pediu que a agência seja rígida na apuração da responsabilidade da distribuidora. Em ofício enviado ao diretor-geral da agência, o ministro interino Arthur Cerqueira Valério declarou que os repetidos episódios de interrupção da prestação de serviço pela Enel devem “motivar uma firme atuação da agência”;
Defensoria Pública e Ministério Público
Na Defensoria Pública, entre agosto do ano passado e agosto de 2024, 176 ações pela falta de fornecimento de energia foram iniciadas. “Cumpre destacar que, ainda que não tenhamos como fazer o filtro pela Enel como parte do processo, como em São Paulo a empresa tem monopólio do fornecimento de energia, podemos inferir que as ações são relacionadas à empresa”, declarou em nota.
