A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classificou a cassação do contrato da concessionária da Enel em São Paulo como uma “medida extrema”, que só pode ser aplicada baseada em “análises técnicas e evidências robustas”.
A posição da agência foi declarada em um ofício assinado por Sandoval Feitosa, o diretor-geral, e encaminhado a Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, como resposta a um pedido de abertura de processo administrativo contra a Enel depois do blecaute que atingiu a capital paulista por quase uma semana.
Feitosa ressaltou que a caducidade, que impacta na extinção do contrato da distribuidora, é a punição mais rígida prevista pela legislação e deveria ser considerada apenas quando outras medidas de fiscalização não forem suficientes para readequar o serviço. Ele ainda destacou a importância da garantia de ampla defesa e contraditório no processo.
Falha no plano de contingência da Enel
A Enel foi intimada pela Aneel por causa das reincidências de “atendimento insatisfatório” em situações de emergência e falhas ao não cumprir seu plano de contingência. A partir da intimação, a distribuidora terá 15 dias para apresentar sua defesa. Se o processo avançar, ele vai resultar em multas, intervenção ou até a cassação do contrato.
De acordo com a legislação, a cassação da concessão pode acontecer por diversas razões, incluindo a ineficiência ou inadequação do serviço, descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação do serviço sem justificativa e perda de condições técnicas, operacionais ou financeiras.
Feitosa disse que a a Aneel continua realizando suas atividades de fiscalização de forma técnica e baseada em evidências, com respeito aos contratos de concessão. Ele também ressaltou que a responsabilidade pela recomendação de cassação é da agência, enquanto a decisão final é do Ministério de Minas e Energia. O ofício causou um atrito entre o governo e a Aneel, com o ministro Alexandre Silveira criticando o contrato com a Enel, chamando-o de “obsoleto e frouxo”, enquanto o presidente Lula questionou a atuação dos dirigentes da Aneel, nomeados na gestão anterior.
